Direito à Noite

Uma petição cívica à Assembleia Municipal de Lisboa

A noite também é cidade.

A vida cultural de Lisboa acontece depois do anoitecer, mas a Câmara Municipal continua sem uma política integrada para a noite da cidade. Esta petição pública exige uma política municipal transversal, a evolução da Comissão Municipal para a Noite de Lisboa (criada em 2023) num modelo operacional e com recursos, e a criação do Conselho da Cultura Noturna de Lisboa independente, com assentos consultivos para a sociedade civil.

Para todas as pessoas que vivem, trabalham e criam em Lisboa entre as 18h e as 06h. A petição pública está aberta a partir de 9 de novembro de 2026 e pode ser subscrita por todos os cidadãos nacionais e demais residentes em Portugal.

Manifesto

A noite de Lisboa é uma incubadora viva. Dá aos artistas emergentes o seu primeiro palco, cria espaços seguros onde comunidades diversas constroem pertença, e sustenta milhares de postos de trabalho essenciais na cultura, hotelaria, transportes e logística. Dados auditados confirmam que as salas independentes programam mais de 80% de artistas nacionais, movimentando milhões de euros na economia criativa de base.

No entanto, Lisboa trata esta infraestrutura cívica vital como um problema de ordem pública a policiar, em vez de uma dimensão urbana a planear.

Quando não há diálogo, os residentes enfrentam ruído sem mediação, os espaços culturais vivem numa incerteza permanente, e a cidade desperdiça oportunidades cruciais a nível económico, cultural e de turismo sustentável.

Não temos de escolher entre uma cidade que dorme e uma cidade que vibra. A coexistência não acontece por acaso. Exige trazer a sociedade civil, a cultura independente e a Câmara Municipal para a mesma mesa, para desenharmos a noite em conjunto.

A proposta em resumo

Uma política para a noite e um Conselho da Cultura Noturna de Lisboa.

A petição exige à Assembleia Municipal e à Câmara Municipal de Lisboa uma política transversal para a noite que construa sobre as bases da Comissão Municipal para a Noite de Lisboa e garanta a representação permanente da sociedade civil. Os assentos da sociedade civil têm caráter consultivo.

Política

Uma política da noite transversal

Articular Cultura, Urbanismo, Mobilidade, Ambiente e Ruído, Espaço Público, Segurança e Economia, em conjunto com os operadores e serviços públicos competentes.

Mandato

Evoluir a Comissão Municipal para a Noite de Lisboa

Transformar a Comissão Municipal para a Noite de Lisboa criada em 2023 num modelo executivo operacional, transparente, dotado de recursos e ligado à cidade real.

Sociedade civil

Conselho da Cultura Noturna de Lisboa

Criar uma plataforma independente, plural e transparente da sociedade civil que junte espaços independentes, artistas, técnicos, trabalhadores por turnos e projetos cívicos em diálogo regular com a autarquia e os residentes.

Transparência

Relatório anual e prestação de contas

Garantir a transparência através da publicação dos eixos de trabalho, composição e atas, com a entrega de um relatório anual à Assembleia Municipal detalhando recomendações e resultados.

Descobre o contexto →

A noite também é cidade.

É tempo de planear a noite de Lisboa.

Junta-te ao movimento que exige governação real, proteção dos espaços culturais e descanso para quem cá vive. Cada assinatura conta quando esta proposta chegar à Assembleia Municipal.